ExtratoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 7
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão
Texto integral
EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e DIFUSORA NATUREZA FM LTDA (CNPJ nº 02.095.038/0001-10).
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a DIFUSORA NATUREZA FM LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Herculândia/SP (Processo nº 53500.009448/2025-81).
DATA E ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. Wilson Diniz Wellisch, Secretário de Radiodifusão. Luiza Araújo Mendes, Sócia-administradora da DIFUSORA NATUREZA FM LTDA.
