EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 7AAAVE, Nº Processo: 59000011378202629, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE CAXAMBU DO SUL CNPJ nº 83021816000129, Objeto: Pavimentação de estrada vicinal rural destinada ao escoamento produtivo, Valor Total: R$ 1.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 43.350,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 956.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE001424, Valor: R$ 956.650,00, PTRES: 267982, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 22/07/2026 a 22/07/2029, Data de Assinatura: 22/07/2026, Signatários: Concedente: JOAO MENDES DA ROCHA NETO CPF nº ***.185.537-**, Convenente: EDI MARCOS ANTUNES DE MELLO CPF nº ***.479.219-**.