EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A União, por intermédio da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina, com fundamento nos arts. 155 e 156 da Lei nº 14.133/2021, c/c 01 ao 12 do Aviso de Contratação nº 23/2025, referente à Dispensa Eletrônica nº 47/2025 - UASG 785600, formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2025NE400645, NOTIFICA a empresa PRSC Terceirizações LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.594.980/0001-39, de que esta Escola vem adotando todas as providências cabíveis, com vistas ao fiel cumprimento do compromisso assumido por essa empresa, formalizado por meio da Nota de Empenho nº 2025NE400645. Foram realizadas diversas tentativas de contato por telefone e correio eletrônico, sem retorno. Ademais, a tentativa de envio postal, por meio do Ofício nº 552/2026/EAMSC, código de rastreio BN600237184BR, cuja a entrega foi devidamente confirmada pelos Correios, Contudo, mesmo após o recebimento da correspondência, não houve manifestação da empresa. Dessa forma, certos de que essa empresa mantém interesse em evitar a abertura de Processo Administrativo e deseja continuar sendo parceira comercial da Marinha do Brasil, solicita-se que seja informada a data exata para o cumprimento e envio do item empenhado, devendo tal manifestação ser encaminhada à autoridade abaixo, por escrito, no endereço Rua Avenida Marinheiro Max Schramm, nº 3028 - Estreito CEP: 88095-900, ou por meio de endereço eletrônico priscila.torres@marinha.mil.br, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da publicação desta Notificação. CF EDUARDO ARAÚJO FERREIRA Ordenador de Despesas