Daily Journal
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 24

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2026 - UASG 112408

Ministério da Defesa › Hospital das Forças Armadas

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 27/2026 - UASG 112408 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 60550.026232/2019-10. Pregão. Nº 67/2020. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 21.958.344/0001-88 - CRISTAL TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 1.1.prorrogar, em caráter excepcional, com fundamento no art. 57, § 4, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, a vigência do contrato nº 06/2021-HFA (id 3301753), por um período de 6 (seis) meses, contados de 2 de outubro de 2026 até 1º de abril de 2027. 1.2.ratificar o direito da contratada ao reajuste de preços em sentido amplo, de acordo com a cláusula sexta do instrumento original (id 3301753) c/c item 19 do termo de referência (id 2846470). 1.3.a contratante poderá rescindir antecipadamente o contrato nº 06/2021-HFA, sem incidência de multa e indenização, mediante comunicação escrita à contratada com no mínimo de 45 dias de antecedência, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes, após a finalização do processo licitatório em andamento ou contratação direta que contemple o mesmo objeto. 1.4.estabelecer que a contratada deverá sanear e regularizar sua situação no CADIN (cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal) no prazo de até 60 (sessenta) dias. 1.4.1.caso a regularização não ocorra no prazo estipulado, haverá a rescisão antecipada do contrato, nos mesmos moldes do item 1.3. Deste instrumento contratual. 1.4.2.a regularidade deverá ser mantida durante toda a vigência do contrato. Vigência: 02/10/2026 a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.334.857,56. Data de Assinatura: 24/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).