Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 183 · Pág. 148
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 12/2026 - UASG 070003
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Administração, Orçamento e Finanças
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 12/2026 - UASG 070003
Nº Processo: 0008518-51.2026.6.04.0000.
Primeiro Partícipe: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. Segundo Partícipe: 33.681.104/0001-68 - Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU. Objeto: Estabelecer a integração entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas - TRE-AM e o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana - IMMU, com vistas à implementação de atividades relacionadas ao Programa Seu Voto Importa - Eleições 2026. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.531/2023. Vigência: 28/09/2026 a 24/12/2026. Data de Assinatura: 24/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).