EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026-SEDEL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2026-SEDEL REFERÊNCIA: Processo nº 03238/2026/SEDEL, Ata de Registro de Preços nº 016/2025 - SEAD, decorrente do Processo Administrativo nº SEAD/0065/2024 e do Pregão Eletrônico nº 039/2024 - SALIC/MA. PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, através da SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE E LAZER - SEDEL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.506.465/0001-32, por intermédio da Ordenadora de Despesa por Delegação, a Sra. CECILAURA BRITTO RAYOL, brasileira, servidora pública, CPF nº 897.***.633-53, nos termos da Portaria nº 167, de 10 de setembro de 2025, publicada na Edição 167 do Diário Oficial do Estado do Maranhão, Poder Executivo, em 11 de setembro de 2025, que lhe conferiu delegação de competência para a prática de atos de gestão e assinatura de instrumentos congêneres, e a empresa WPAN DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.112.429/0001-80, situada na Av. José dos Santos e Silva, nº 1615, sala 01, Centro, Teresina/PI, neste ato representada por DANIEL PANTOJA DOS SANTOS, portador do CPF nº 069.***.463-70 e RG nº 42**191 SSP/PI. OBJETO: Registro de preço para aquisição de materiais esportivos, de acordo com as condições e especificações detalhadas constantes no Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UGE: 450101; GESTÃO: 00001; FUNÇÃO: 27 - Desporto e Lazer; SUBFUNÇÃO: 812 - Desporto Comunitário; PROGRAMA: 0578 - Incentivo ao Esporte e Lazer - Mais Esporte e Lazer; AÇÃO: 4703 - Promoção do Esporte Educacional; SUBAÇÃO: 001391 - Fornecimento de Materiais Esportivos - Jogos Estudantis; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.32.09 - Material ou Bens Destinados a Distribuição Gratuita; FONTE: 2.7.49.113000 - Superávit Financeiro de Outras Vinculações de Transferências Federais; NOTA DE EMPENHO: 2026NE000401:VALOR GLOBAL: R$ 1.815.279,00 (um milhão, oitocentos e quinze mil, duzentos e setenta e nove reais):VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir da emissão da Ordem de Serviço pela CONTRATANTE, podendo ser prorrogado nos termos estabelecidos no instrumento contratual. DATA DE ASSINATURA: 22 de setembro de 2026. BASE LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 9.529/2011, regulamentada pela Lei Estadual nº 10.403/2015, Lei Estadual nº 11.067/2019, Decreto nº 11.462/2023, Decretos Estaduais nº 38.136/2023, 38.137/2023, 38.728/2023, 38.134/2023, 38.425/2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479/2023, e demais normas aplicáveis. FORO: Justiça Estadual da Comarca de São Luís/MA. ASSINATURAS: CECILAURA BRITTO RAYOL, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer - SEDEL, e DANIEL PANTOJA DOS SANTOS, representante legal da empresa WPAN DISTRIBUIDORA LTDA. CECILAURA BRITTO RAYOL Ordenadora de Despesas da SEDEL/MA