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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 31

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155630

Ministério da Educação › Colégio Pedro II › Campus São Cristovão I

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155630 Número do Contrato: 10/2025. Nº Processo: 23777.000261/2024-20. Concorrência. Nº 90008/2024. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS SAO CRISTOVAO I. Contratado: 32.903.596/0001-26 - RENOVA CONSTRUCAO E REFORMA LTDA. Objeto: 1.1. prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses. O prazo de vigência passará de 24/12/2026 para 24/03/2027 de acordo com o art. 6º, inciso xvii, c/c art. 111 da lei nº 14.133, de 2021. 1.2. Suprimir quantitativamente o valor contratual conforme indicado na nota técnica nº 19/2026, o que equivale a aproximadamente 5,663% (cinco inteiros e seiscentos e sessenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124, i, alíneas "a" e "b" e art. 125 da lei 14.133/2021.. Vigência: 08/09/2026 a 24/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 533.593,32. Data de Assinatura: 08/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 08/09/2026).