EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 254/2022 - INX Nº 161/2022 - PI Nº 32769/2022 Objeto: Contratação de empresa para serviços ambulatoriais de alta complexidade de terapia renal substitutiva - trs aos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, ILHABELA e Ubatuba. Contratada: DAVITA SERVICOS DE NEFROLOGIA CARAGUATATUBA LTDA. Aditamento nº 41: Autorizar o repasse à contratada do valor R$ 30.206,48, oriundo de Fonte Federal (Portaria GM/MS nº 11.686, de 23/06/2026), destinado ao custeio dos valores do complemento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (06/2026). Aditamento nº 42: Autorizar o repasse à contratada do valor R$ 2.933,80, oriundo de Fonte Federal (Portaria GM/MS nº 12.036, de 27/07/2026), destinado ao custeio dos valores do complemento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras (07/2026). Aditamento nº 43: Autorizar o repasse à contratada do valor R$ 175.000,00, divididos mensalmente até 08/12/2026, que será originado de Portaria Federal, destinado ao custeio dos valores do complemento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Caraguatatuba, 2 de setembro de 2026.SERGIO ARNALDO BRAZ, Secretário Municipal de Saúde.