EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 042/2024. PARTES: Prefeitura Municipal de Água Doce do Maranhão/MA e a empresa MR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.596.380/0001-04. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 042/2024, cujo objeto é a Construção de 770,00m de Pavimentação de Vias Urbanas na Sede do Município de Água Doce Maranhão - MA, pelo período de 12 (doze) meses, passando sua vigência a compreender o período de 13 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2027, mantidas todas as demais cláusulas contratuais, inclusive o valor originalmente pactuado. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS Sr. EMIDIO AUGUSTO GOMES PINTO CALDAS, Secretária Municipal de Administração e Finanças, como Contratante, e a empresa MR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. MARCELO RICARDO ARAUJO DE JESUS, como Contratada. Água Doce do Maranhão (MA), 13 de agosto de 2026.