EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 226/2024. INSTRUMENTO: 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato Nº 226/2024. Objeto do Contrato Original: Contratação de empresa para prestar serviço de engenharia na pavimentação de paralelepípedo e drenagem em várias ruas do Município de Tavares/PB, conforme planilhas, referente ao Convênio nº 943708/2023 e contrato de rapasse de nº 1087513-85 do Ministério das Cidades por intermédio Caixa Econômica Federal, conforme planilha, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência. Contratante: MUNICÍPIO DE TAVARES-PB - CNPJ Nº 08.944.092/0001-70. Empresa Contratada: TORRE CONSTRUCAO E CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 29.050.310/0001-00. Objeto do Aditivo: Prorrogação do Prazo de Vigência do contrato nº 226/2024 que terminaria em 22 de novembro de 2026, o qual fica prorrogado a partir de 22 de novembro de 2026 até 22 de novembro de 2027, totalizando 36 (trinta e seis) meses, alterando a Cláusula Segunda do Contrato nº 226/2024 sem alteração do objeto e acréscimo de 8,51% do quantitativo do Contrato, onde o valor atual é de equivalente ao valor de R$ 414.869,07 (Quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sete centavos), após o acréscimo o valor ficará de R$ 450.186,67 (quatrocentos e cinquenta mil, cento e oitenta e seis reais e sessenta e sete centavos), o acréscimo será de R$ 35.317,64(trinta e cinco mil, trezentos e dezessete reais e sessenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Artigos 107, 124 a 139 da Lei 14.133/2021 e Cláusulas Terceira e Sexta do Contrato nº 226/2024. Tavares/PB, 18 de setembro de 2026. Genildo José da Silva. Prefeito.