AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo inciso IV do art. 71 da Lei Federal n.º 14.133/2021 e do inciso IV do art. 44 do Decreto Municipal n.º 2.129/2023, a vista do Parecer Jurídico acostado aos autos e da manifestação do Agente de Contratação, que, após análise dos documentos apresentados pela empresa vencedora, constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, resolve, ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente licitação, nestes termos: Processo: n.º 15/2026. Código de Registro TCE/MS (e-Sfinge): 85FDC142CD9274E8502322D5238AA06251AC1922. Objeto: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTIL (CAPS I) NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS. Contratada: AOG CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 23.628.140/001-55) COM O LOTE: 01 NO VALOR TOTAL DE R$ 4.147.989,70 (QUATRO MILHÕES E CENTO E QUARENTA E SETE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS). Notas: Para fins de contratação em entendimento a Resolução TCE-MS n.º 149, de 28 de julho de 2021, a empresa vencedora deverá proceder seu cadastro no E-CJUR do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul. Dourados-MS, 22 de setembro de 2026. MARÇAL GONÇALVES LEITE FILHO Prefeito TAYS PEREIRA LITRAN DINIZ Secretária Municipal de Administraçã7