extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 5/2022-SEMED/PMT O ESPÉCIE: DAS PARTES: O MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONTRATANTE, E A EMPRESA INOVADADOS LTDA, COMO CONTRATADA. DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente alteração Contratual encontra respaldo legal no Art. 57, Inciso II, Art. 40, inciso XI, e Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666/1993 (legislação vigente à época da celebração do contrato). DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto ALTERAR o Contrato nº 005/2022-SEMED/PMT, acrescentando recurso e prorrogando a vigência do mesmo por mais 12 (doze) meses, conforme Cláusulas Terceira e Quarta. DO ACRÉSCIMO DE RECURSO: O acréscimo de recurso ao Contrato nº 005/2022-SEMED/PMT será no valor de R$ 7.994,98 (sete mil, novecentos e noventa e quatro reais e noventa e oito centavos), correspondente à 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento) incidente sobre o valor estabelecido no 3º (Terceiro) Termo Aditivo, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA. O valor total anual com o devido acréscimo corresponde ao valor de R$ 180.300,72 (cento e oitenta mil, trezentos reais e setenta e dois centavos), tendo como valor mensal R$ 15.025,06 (quinze mil, vinte e cinco reais e seis centavos). DA PRORROGAÇÃO: A vigência do Contrato nº 005/2022-SEMED/PMT fica PRORROGADA por mais 12 (doze) meses, contados de 01 de setembro de 2026 à 31 de agosto de 2027. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 15 - Secretaria Municipal de Educação. Função: 12. Subfunção: 361. Programa: 0021. Ação/Atividade: 2-040 - Manutenção Administrativa do Ensino. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS: Fica alterado, para todos os fins contratuais, o CNPJ da CONTRATANTE constante do preâmbulo do Contrato nº 005/2022-SEMED/PMT, passando de nº 30.971.518/0001-33 para nº 64.157.276/0001-60, permanecendo inalteradas as demais informações e condições contratuais. Tartarugalzinho-AP, 23 de setembro de 2026. Samuel dos Santos Silva Secretário Municipal de Educação