EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO EXTRATO DA RESENHA DA RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO ONEROSA Nº 3/2025/00 PROCESSO ADMINISTRATIVO DA RESCISÃO: 3908/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 003/2025/00, DE 07/03/2025. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Oquerlina Maria Costa Silva - Presidente. CESSIONÁRIA MIC OPERAÇÕES ESPÍRITO SANTO LTDA. CNPJ DA CESSIONÁRIA: 16.552.703/0002-43. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a rescisão unilateral do Contrato de Cessão de Uso Onerosa n° 001/2025/00 - EMAP, firmado entre as partes em 07 de março de 2025, referente a uma área de 16 m² (dezesseis metros quadrados), para instalação de um contêiner, na área secundária do Porto Organizado do Itaqui. DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE RESCISÃO: 21 de setembro de 2026. SÃO LUÍS (MA), 23 de setembro de 2026. Publique-se.