AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 37/2026 AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO - CNPJ nº 75.462.820/0001-02. CONTRATADO: Razão Social: RENAULT DO BRASIL S.A.- CNPJ nº: 00.913.443/0001-73. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) AMBULÂNCIA DE SUPORTE BÁSICO TIPO "B" POR MEIO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 165/2025 MINISTÉRIO DA SAÚDE, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90105/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI Nº 25000.010787/2025-13, FIRMADA PELO DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, conforme Resolução SESA nº 1815/2025 e Anexo I, II e III da Resolução SESA nº 769/2019. VALOR ESTIMADO: R$ 323.037,00 (trezentos e vinte e três mil, e trinta e sete reais). FUNDAMENTO DA DISPENSA: Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programática: 7.001.10.301.0030.1054 - Renovação e Ampliação de Frota da Saúde. 07.001.10.301.0030.2044 - Programa de Atenção Básica. 4.4.90.52.00.00 - Equipamento e Material Permanente. Fontes: 31500 - Atenção Básica (Estadual). 31501 - Vigilância em Saúde Estadual. 1501 - Receita de Alienação de Ativos. Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 23 de setembro de 2026. WILLIAN CEZAR VIEGA Prefeito