AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI)

AVISO DE SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE (MI) SERVIÇOS DE CONSULTORIA Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID. País: Brasil. Programa: Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES. Órgão: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS. Setor: Unidade de Gestão de Projetos - UGP. Objeto: Contratação de Consultoria de Empresa de Engenharia para Apoio a Supervisão e Fiscalização da Execução das Obras. Contrato de Empréstimo e Garantia nº 5155/OC-BR. Processo nº: E-Docs 2025-MJM7S. Método de seleção: Manifestação de Interesse (MI) da Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC) nº 05/2025, nos termos das políticas para a seleção e contratação de consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (GN-2350-15). Data limite para manifestação de interesse: 13/10/2026. 1. O Estado do Espírito Santo, por intermédio da Secretaria Estadual da Justiça - SEJUS, recebeu financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo - MODERNIZA-ES), e se propõe utilizar uma parte dos fundos para os contratos de serviços de consultoria. 2. Os serviços de Consultoria ("os serviços") compreendem a prestação de serviços consultoria de firma de Engenharia para Apoio a Supervisão e Fiscalização da Execução das Obras do Programa MODERNIZA-ES. 3. A Secretaria Estadual da Justiça - SEJUS convida as firmas consultoras elegíveis a manifestar o interesse em prestar os serviços solicitados. As firmas consultoras interessadas deverão proporcionar informação que indique que estão qualificadas para prestar os serviços. 4. A lista curta poderá ser composta inteiramente por firmas consultorias nacionais. 5. As firmas consultoras serão selecionados de acordo com os procedimentos indicados nas Políticas para a Seleção e Contratação de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2350-15 (https://idbdocs.iadb.org/wsdocs/getdocument.aspx?docnum=ezshare-1132444900-24606), e poderão participar todas as firmas de países de origem que forem elegíveis, segundo o estabelecido nessas políticas. 6. As firmas consultoras poderão associar-se com outras firmas na forma de uma joint venture para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante. 7. A firma consultora será selecionada de acordo com a modalidade Seleção Baseada na Qualidade e Custo (SBQC), definida nas Políticas acima mencionadas. 8. As firmas consultoras interessadas podem obter maiores informações, durante o horário de expediente, por meio do email licitacao2.moderniza@sejus.es.gov.br. 9. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues por meio eletrônico, pelo sistema eletrônico e-docs, disponível em https://edocs.es.gov.br/, conforme instruções do edital. 10. O inteiro teor da Manifestação de Interesse está disponível em https://sejus.es.gov.br/licitacoes-2. Vitória, 22 de setembro de 2026. 2ª Comissão de Licitação do MODERNIZA