AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO ERRATA REF. EXTRATO DE CONTRATO - 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20260007 Fundo de Saúde de Maracanã/PA. Retificação do extrato de contrato alusivo à 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE DO CONTRATO Nº 20260007, publicado em matéria no DOU e Imprensa Nacional - DOU no dia 21/09/2026, onde lê-se: "art. 107 - contratos de serviço e fornecimento contínuos da lei federal nº 14.133/2021", leia-se: "Art. 125. Nas alterações unilaterais a que se refere o inciso I do caput do art. 124 desta Lei, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).". Os demais conteúdos permanecem inalterados. Em 21 de setembro de 2026 João de Castro Pantoja Neto Secretário Municipal