Aviso de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 183 · Pág. 227
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026-IL
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AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 5/2026-IL
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 106/2026
O Município de Itaituba- Prefeitura Municipal, representado pelo Sr. Nicodemos Alves de Aguiar - Prefeito Municipal, Ordenador de Despesas, faz publicar o Aviso de Autorização para contratação de empresa especializada em Cursos de Licitação e Contratos - Lei nº 14.133/2021, da preparação ao pagamento, para atender a Prefeitura Municipal de Itaituba-PA. Favorecido: PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA, CNPJ: 38.056.454/0001-57. Valor total: R$ 55.900,00 (cinquenta e cinco mil e novecentos reais). Fundamento Legal: art.74, inciso III, alínea "f" da Lei nº14.133/2021 e suas alterações.
Ronison Aguiar Holanda
Agente de Contratação