EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contrato n° 17/2026; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Pluxee Benefícios Brasil CNPJ 69.034.668/0001-56; OBJETO: Credenciamento de empresa(s) para a prestação de serviços de implementação, gerenciamento, administração, intermediação e emissão de cartões eletrônicos com chip para o fornecimento do auxílio alimentação, para os empregados e diretores da Companhia Docas do Pará - CDP, em conformidade com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT); VALOR GLOBAL: R$ 11.351.443,05 (onze milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e três reais e cinco centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Instrumento Normativo para Gestão do Regulamento de Licitações e Contratos, doravante denominado REGULAMENTO, aprovado pela Deliberação CONSAD nº 01/2023, pela Lei nº 13.303/2016, pelos Decretos nº 12.712/2025, 8.945/2016, 9.507/2018, pela Lei Complementar nº 123/2006 pela Instrução Normativa SEGES/MP nº 5/2017; DATA DA ASSINATURA: 14/09/2026; VIGÊNCIA: 14/09/2026 a 14/09/2031 SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Giovana Vieira Alves, Representante Legal da Contratada.