EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 901/2026 Processo: 414/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 175/2024. Objeto: Aquisição exclusiva de gêneros alimentícios da agricultura familiar, para atender ao programa de alimentação escolar no município de Montes Claros/MG, aos alunos da rede pública municipal, no exercício de 2024, oriundo da chamada pública n° 900002/2024. Contrato: P0414/24-18. Contratada: Associação de Mulheres Agricultoras Familiares Hortifrutigranjeiros de Montes Claros - Hortifruti Campo Verde, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 24.120.505/0001-58. Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Terceira" do contrato original a quantia de R$ 61.046,83 (sessenta e um mil e quarenta e seis reais e oitenta e três centavos). Com este acréscimo, o qual representa 13,66% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 507.897,41 (quinhentos e sete mil oitocentos e noventa e sete reais e quarenta e um centavos). 2.2 Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Funcional: 02.07.02 Classificação Funcional: 12.306.0033.2078 - Classificação Econômica: 33903007 - Recurso: 1552 - Ficha: 3529. Assinado por meio digital em 08 de setembro de 2026. Contrato: P0414/24-19. Contratada: Associação de Apoio a Agricultura Familiar Mulheres da Terra - AGRIFAM, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 25.180.154/0001-33. Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Terceira" do contrato original a quantia de R$ 57.204,85 (cinquenta e sete mil duzentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Com este acréscimo, o qual representa aproximadamente 11,13% do valor atual do contrato, o valor total do contrato será de R$ 571.185,86 (quinhentos e setenta e um mil cento e oitenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). 2.2 Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Funcional: 02.07.02 - Classificação Funcional: 12.306.0033.2078 - Classificação Econômica: 33903007 - Recurso: 1552 - Ficha: 3529. Assinado por meio digital em 10 de setembro de 2026. Contrato: P0414/24-20. Contratada: Associação de Mulheres Agricultoras da ASPRUNAF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 20.938.500/0001-86. Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Terceira" do contrato original a quantia de R$ 59.152,90 (cinquenta e nove mil cento e cinquenta e dois reais e noventa centavos). Com este acréscimo, o qual representa 11,07% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 593.477,48 (quinhentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos). 2.2 Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Funcional: 02.07.02 - Classificação Funcional: 12.306.0033.2078 - Classificação Econômica: 33903007 - Recurso: 1552 - Ficha: 3529. Assinado por meio digital em 03 de setembro de 2026. Contrato: P0414/24-21. Contratada: Associação Regional de Agricultores e Agricultoras Familiares - COOPERAF, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 14.916.455/0001-66. Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Terceira" do contrato original a quantia de R$ 56.419,88 (cinquenta e seis mil quatrocentos e dezenove reais e oitenta e oito centavos). Com este acréscimo, o qual representa 9,50% do valor atual contratado, o valor total do contrato será de R$ 650.145,18 (seiscentos e cinquenta mil cento e quarenta e cinco reais e dezoito centavos). 2.2 Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Funcional: 02.07.02 Classificação Funcional: 12.306.0033.2078 - Classificação Econômica: 33903007 - Recurso: 1552 - Ficha: 3529. Assinado por meio digital em 04 de setembro de 2026. Contrato: P0414/24-23. Contratada: COOPROHDPEN - Cooperativa de Produtores Hortifrutigranjeiros da Região do Pentáurea LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 33.117.368/0001-93. Terceiro Termo Aditivo: 2.1. 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Terceira" do contrato original a quantia de R$ 115.826,02 (cento e quinze mil, oitocentos e vinte e seis reais e dois centavos), correspondente a aproximadamente 9,99% do valor da renovação contratual estabelecida no Segundo Termo Aditivo. Com o presente acréscimo, o valor total do contrato será de R$ 1.159.288,43 (um milhão, cento e cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos). 2.2. Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Funcional: 02.07.02 - Classificação Funcional: 12.306.0033.2078 - Classificação Econômica: 33903007 - Recurso: 1552 - Ficha: 3529. Assinado por meio digital em 08 de setembro de 2026. Contrato: P0414/24-24. Contratada: Cooperativa dos Agricultores Familiares e Agroextrativistas Grande Sertão LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.866.105/0001-41. Terceiro Termo Aditivo: 2.1. Acresce-se ao valor previsto na "Cláusula Terceira" do contrato original a quantia de R$ 15.337,50 (quinze mil trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). Com este acréscimo, o qual representa 7,07% do valor atual contratado, o valor total do contrato será de R$ 232.901,50 (duzentos e trinta e dois mil novecentos e um reais e cinquenta centavos). 2.2 Será financiado com Recurso Federal através da dotação orçamentária: Classificação Funcional: 02.07.02 - Classificação Funcional: 12.306.0033.2078 - Classificação Econômica: 33903007 - Recurso: 1552 - Ficha: 3529. Assinado por meio digital em 08 de setembro de 2026. Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Secretaria Municipal de Educação. Montes Claros/MG, 11 de setembro de 2026. Wátila Souto Medeiros Agente de Contratação