EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 898/2026 Processo: 312/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 82/2023. Objeto: Contratação de instituição hospitalar pública, filantrópica e/ou privada para prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares, de média e alta complexidade aos usuários do SUS, conforme Chamamento Público Nº 002/2023. Contratada: Fundação Hospitalar de Montes Claros - Hospital Aroldo Tourinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.920.928/0001-24. Vigésimo Nono Termo Aditivo: 2.1. Fica acrescida ao valor do contrato a quantia de R$ 2.188.034,34, a qual representa 3,49% do valor contratual renovado no 26º Termo de Aditamento, referente ao SERVIÇOS AMB/HOSP - PÓS-FIXADO - FAEC - FEDERAL para pagamento a partir da competência julho/2026. O referido valor será financiado através da seguinte dotação orçamentária: 02.12.02.10.302.0065.2139 - 3.3.90.39.36 - Fonte 1600 - Ficha: 10925 - Dados do recurso: - Fonte: Federal; Nome: Custeio SUS; Bloco de financiamento: Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde; Dados bancários: Banco do Brasil, Agência nº 3209-3, Conta nº 38.797-5. Com esse acréscimo o valor total do Contrato passa a viger em R$ 70.167.076,32. Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado por meio digital em 04 de setembro de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 11 de setembro de 2026. Zaira Dourado Magalhães Agente de Contratação