EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 870/2026 Processo nº 087/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 029/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas de Saúde (ESF), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do Município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público Nº 011/2023. Contrato P087/24-01. Contratado: Instituto de Pesquisa Yova Rafha, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.773.215/0001-94. Sexto Termo de Apostilamento: 1.1. Fica acrescido ao valor do Contrato o montante de R$ 38.285,83, em decorrência da Portaria GM/MS nº 9.760/2025; conforme disciplinado na Nota Técnica Conjunta nº 155/2026-SAES/GAB/SAES/MS, este acréscimo possui natureza de recomposição econômico-financeira de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) já prestados e aprovados no exercício de 2024 e não implica alteração quantitativa ou qualitativa do objeto contratado. 1.1.2. Dotação Orçamentária - Função Programática: 02.12.02.10.302.0065 Projeto Atividade 4018; Elemento de Despesa: 3.3.50.41; Ficha: 1437; Recurso Federal: 1600 Transferência de recursos do SUS - Bloco custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Dados bancários: Banco do Brasil, Agência nº 3209-3, Conta nº 38.797-5. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 26 de agosto de 2026. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 10 de Setembro de 2026. Leylianne Souto Rocha Agente de Contratação