Portaria SEGEP/AM/MS nº 104, de 25 de Setembro de 2026

Portaria SEGEP/AM/MS nº 104, de 25 de Setembro de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE DO AMAZONAS, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804 de 1º de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº 1/2023/SAA/SEMA Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria SE/MS nº 936, de 22/12/2025, publicada no DOU nº 245, de 24/12/2025, e considerando o Processo nº 25009.000932/2026-41, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia, com fundamento no caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a FRANCISCA DO PERPETUO SOCORRO MARQUES , companheira com comprovada união estável de Romildo Novaes de Oliveira, matrícula SIAPE nº 530748, aposentado desta Superintendência do Ministério da Saúde do Amazonas, cujo óbito ocorreu em 23/08/2026 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS