PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 446, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 446, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 19972.002696/2025-14, resolve: Art. 1º Designar o servidor HUGO MARTINS DOS REIS, matrícula Siape nº 1043760, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Divisão de Salvaguardas da Coordenação de Antidumping e Salvaguardas da Coordenação-Geral de Antidumping e Salvaguardas do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.07, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular e na vacância da função. Art. 2º Fica revogada, a contar de 22 de setembro de 2026, a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 547, de 16 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U de 17 de dezembro de 2025, Seção 2, página 21. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO