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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 3

PORTARIA SGCS/AGU Nº 441, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria

Texto integral

PORTARIA SGCS/AGU Nº 441, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU nº 222, de 27 de agosto de 2026, tendo em vista o disposto no inciso VIII, do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e de acordo com o que consta no processo administrativo nº 00672.451830/2026-36, resolve: DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Procurador Federal, ocupado por ADRYAN BRACHT JUVER, matrícula Siape nº 1263875, código da vaga nº 171336, a contar de 9 de setembro de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável. FLAVIO JOSÉ ROMAN