PORTARIA Nº 2.051 GR/IFAM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.051 GR/IFAM, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS (IFAM), no uso de suas atribuições legais e estatutárias que lhe confere o Decreto Presidencial de 21 de junho de 2023, publicado no Diário Oficial da União (DOU) Nº 116-A, de 21 de junho de 2023, Seção 2 - Extra A, pág. 1, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON BOAES MACIEL, ocupante do cargo efetivo de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula SIAPE nº 268032, lotado no IFAM/Campus Manaus Centro, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 40, § 5º, da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade remuneratória, calculados com base na última remuneração do cargo em regime de 40 (quarenta) horas semanais, com Dedicação Exclusiva, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo Judicial nº 1027721-34.2026.4.01.3200, conforme os autos do Processo nº 00815.000154/2026-64. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JAIME CAVALCANTE ALVES