PORTARIA Nº 7.802, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 7.802, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Conceder Pensão militar à PAOLLA GIOVANNA LINS COSTA, CPF 032.XXX.XXX-40, na qualidade de filha, com fundamento no art.8°, da Lei n°7.284/1984 c/c art.37°, inciso I e art.39° da Lei n°10.486/02, cota parte 1/2, com vigência a partir de 06 de setembro de 2026, data do óbito do ex-militar PAULO CESAR SILVA COSTA, matrícula SIAPE n°07145XX, Coronel, pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima. Processo nº 19975.029416/2026-68. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERINÃ ARAUJO BORGES