PORTARIA Nº 2.098 IFBA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 2.098 IFBA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto de 19/03/2024, publicado no Diário Oficial da União de 20/03/2024, considerando o disposto na Portaria MEC nº 1.373, de 18/07/2019, publicada no Diário Oficial da União de 19/07/2019, considerando os processos judicias nº 1017219-33.2026.4.01.0000 e 1025342-14.2026.4.01.3300, o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00369/2026/EATE-2º GRAU/EADM1/PGF/AGU e o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00920/2026/EATE-PES/EADM1/PGF/AGU, e considerando o que consta no Processo nº 23278.011202/2026-70, resolve: Art. 1º Suspender, sub judice, os efeitos da Portaria nº 372 de 04 de fevereiro de 2026, que aplicou ao servidor HUMBERTO LEITE GOMES, matrícula SIAPE nº 2284941, Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Campus Feira de Santana, a penalidade de demissão, e reintegrá-lo em caráter provisório enquanto subsistirem os efeitos da decisão judicial que a fundamenta. Art. 2º Os efeitos desta Portaria deverão observar o marco temporal estabelecido na decisão judicial, a partir de 17 de setembro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUZIA MATOS MOTA