Portaria nº 226/PGJM, de 25 de setembro de 2026

Portaria nº 226/PGJM, de 25 de setembro de 2026 A VICE PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, do Dr. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI, Procurador-Geral de Justiça Militar para participar do XII Seminário Internacional da Associação Internacional das Justiças Militares - AIJM, a ser realizado no período de 2 a 4 de dezembro de 2026, em Lisboa/Portugal. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. MARIA DE LOURDES SOUZA GOUVEIA Portaria nº 227/PGJM, de 25 de setembro de 2026 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XI, XX e XXII e artigo 131, inciso X, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus limitado, dos seguintes membros do Ministério Público Militar, para participação no XII Seminário Internacional da Associação Internacional das Justiças Militares - AIJM, a ser realizado no período de 2 a 4 de dezembro de 2026, em Lisboa/Portugal, observando-se, ainda, os períodos de deslocamento: - ANTÔNIO PEREIRA DUARTE, Subprocurador-Geral de Justiça Militar; - REJANE BASTISTA DE SOUZA BARBOSA, Procuradora de Justiça Militar; - CÍCERO ROBSON COIMBRA NEVES, Promotor de Justiça Militar; - FABIANO MATTOS DE MELO, Promotor de Justiça Militar; - RODRIGO SANTANA DE SOUZA E SILVA, Promotor de Justiça Militar; - FERNANDO EDGAR LENGRUBER RODRIGUES, Promotor de Justiça Militar. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI