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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 62

PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.702, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL SEST/MGI Nº 11.702, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPRESAS ESTATAIS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida no art. 12 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 20 de maio de 2026, bem como o disposto no Processo nº 10113.100524/2023-81, resolve: Art. 1º Designar HUGO LEONARDO BARBOSA LIMA, matrícula SIAPE nº 3525629, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Políticas de Remuneração Executiva da Diretoria de Governança e Avaliação de Estatais da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais deste ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. ELISA VIEIRA LEONEL