PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 11.740, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 11.740, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 122 da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e demais informações que constam do Processo nº 14021.075376/2026-81, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora EMANUELLA MACIEL DE BRITO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3534991, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício no Conselho Administrativo de Defesa Econômica, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA