PORTARIA MCOM Nº 333, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 333, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, e no art. 4º, §§ 3º e 5º, e no art. 5º, § 1º, do Decreto nº 11.004, de 21 de março de 2022, resolve: Art. 1º Ficam designados para compor o Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações: I - como representante suplente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Guilherme de Paula Correa; II - como representante das prestadoras de serviços de telecomunicações, para mandato de dois anos, a partir de 5 de maio de 2026: a) Jeferson Fued Nacif - titular; e b) Leandro Pinto Vilela - suplente. III - como representante da sociedade civil, para mandato de três anos, a partir de 5 de maio de 2026: a) Cristieni Silva de Castilhos - titular; e b) Liana Figueiredo - suplente. Art. 2º Os membros indicados no art. 1º tomarão posse na primeira reunião realizada após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 3º A composição do Conselho Gestor do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações fica consolidada na forma do Anexo. Art. 4º Fica revogado o Anexo à Portaria MCOM nº 64, de 6 de março de 2026. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO ANEXO - COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUST PRESIDÊNCIA Presidente Suplente Hermano Barros Tercius Juliano Stanzani MEMBROS Representantes do Poder Executivo Órgão Titular Suplente Ministério das Comunicações Hermano Barros Tercius Thyago de Oliveira Braun Guimarães Ministério das Comunicações Juliano Stanzani Renato Gomes Alves de Oliveira Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Hamilton José Mendes da Silva Guilherme de Paula Correa Ministério do Planejamento e Orçamento Zarak de Oliveira Ferreira Ricardo Dislich Ministério da Agricultura e Pecuária Camilo Mussi Alaercio Londe da Silva Ministério da Educação Anita Gea Martinez Stefani Ana Úngari Dal Fabbro Ministério da Saúde Ana Estela Haddad Paula Xavier dos Santos Agência Nacional de Telecomunicações Nilo Pasquali Eduardo Marques da Costa Jacomassi Representantes das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Titular Suplente Mandato Fábio Zuheir Wadie Badra Rodrigo Schuch Wegmann da Silva 2025 a 4 de maio de 2027 Jeferson Fued Nacif Leandro Pinto Vilela 2026 a 4 de maio de 2028 Representantes da Sociedade Civil Titular Suplente Mandato Rosilda Santos Rachadel Prates Antonio Carlos Tiecher Porto 2024 a 4 de maio de 2027 Paula Gonçalves Bernardi Ramênia Vieira da Cunha Gallas 2025 a 4 de maio de 2028 Cristieni Silva de Castilhos Liana Figueiredo 2026 a 4 de maio de 2029