PORTARIA DGP/PF Nº 3.458, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 3.458, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08400.008854/2026-81, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ISABEL CRISTINA BARROS DE AZEVEDO, cônjuge do ex-servidor GEORGE BYRON FONTES SOBRINHO, aposentado no cargo de Perito Criminal Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 0177458, falecido em 19 de agosto de 2026, com fundamento no inc. I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645/2022, combinado com os arts. 217, I, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 19 de agosto de 2026 (data do óbito). LICINIO NUNES DE MORAES NETTO