PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.821, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.821, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.070245/2026-16, resolve: Art. 1º Revisar a aposentadoria do servidor JOSE TIAGO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1328681, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe "S" Padrão V, oriundo do extinto Território Federal de Rondônia, aposentado conforme PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MG Nº 12.235, de 31 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 208, de 01 de novembro de 2023, Seção 2, página 52, a fim de aposentá-lo com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 25 de agosto de 2023. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA