PORTARIA IPHAN-MA Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA IPHAN-MA Nº 32, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria IPHAN nº 253, de 08 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº. 89, de 14 de maio de 2025, Decreto 11.178/2022, e tendo em vista as determinações contidas no art. 2º, inciso XII, e no art. 27 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, resolve: Art. 1º Designar os membros abaixo para compor a Comissão de Seleção encarregada de receber, examinar e julgar a documentação e as propostas relativas ao Edital de Chamamento Público nº 01/2026, cujo objeto é seleção Organização da Sociedade Civil (OSC) com capacidade técnica, operacional e financeira para planejar, desenvolver e executar a produção de documentário audiovisual de caráter educativo, científico e institucional, que evidencie como os arranjos institucionais associados ao desenvolvimento do setor espacial brasileiro, com destaque para a trajetória da Alcântara Cyclone Space, contribuíram para a formação de capacidades científicas, tecnológicas e organizacionais no país, e para a promoção da educação científica, da cultura de inovação e do interesse de estudantes e jovens por áreas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), sobretudo com reflexos no município de Alcântara/MA. Alessandro José Ferreira Carvalho Gerente de Projeto do MCTI Matrícula SIAPE nº 1096822 Aluísio Viveiros Carmargo Diretor de Programa do MCTI Matrícula SIAPE nº 1143896 Carlos de Tarso Massari Fonseca Chefe do Escritório Técnico de Alcântara-MA do IPHAN Matrícula SIAPE nº 3352924 Francisco Márcio de Vasconcelos Damasceno Coordenador do Projeto do MCTI Matrícula SIAPE nº 3430347 Mariana Zanchetta Otaviano Arqueóloga do IPHAN-MA Matrícula SIAPE nº 3126220 Raimundo José Rodrigues de Sousa Roma Assistente Administrativo do IPHAN-MA Matrícula SIAPE nº 1096337 Art. 2º Compete à Comissão de Seleção: a) Analisar e responder as impugnações ao edital de chamamento público; b) Receber, analisar e classificar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC); c) Realizar diligências, quando necessárias, para verificar a veracidade de documentos ou informações; d) Emitir pareceres e relatórios parciais e finais do processo seletivo; e) Observar rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e probidade administrativa. Art. 3º Os membros da Comissão declaram, neste ato, não possuir nenhum vínculo de parentesco ou conflito de interesse com os dirigentes das OSCs concorrentes, nos termos do § 1º do art. 27 da Lei Federal nº 13.019/2014. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jesuíno Cordeiro Mendes Junior