ATO Nº 338, de 24 de setembro de 2026

ATO Nº 338, de 24 de setembro de 2026 O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os autos SEI nº 0005355-11.2026.6.08.8000, resolve: 1. Tornar sem efeito a designação contida no Ato nº 582, publicado no DOU em 12.12.2023; 2. Efetuar a designação automática do servidor Carlos Eduardo Laquine para o exercício, em substituição, do cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura Tecnológica e Segurança Cibernética (CIS) - CJ.02, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, nos termos da Resolução TRE-ES nº 146/10, publicada em 05.07.2010, c/c o art. 38 e parágrafos da Lei nº 8.112/90. Des. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO