PORTARIA GP Nº 1.256, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.256, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 27, inciso XXVII, do Regimento Interno deste Tribunal; CONSIDERANDO a Resolução Administrativa nº 061, de 25 de maio de 2021, que aprova o Plano Estratégico do TRT da 14ª Região para o sexênio 2021/2026; CONSIDERANDO os instrumentos de gestão instituídos e suas derivações, quais dependem de pessoas, sistemas, recursos, conhecimento para efetivo gerenciamento dos resultados, em consonância a missão, visão de futuro, e valores institucionais registrados no mapa estratégico deste Regional - 2021/2026; CONSIDERANDO a importância e relevância do capital humano, suas competências habilidades e atitudes para a execução da estratégia e do fortalecimento da cultura organizacional e a maturidade da governança do TRT 14 Região; CONSIDERANDO as Portarias Conjuntas PRE/COR - 01 e 07/2025 do TRT14, que aprovaram as diretrizes e pilares da gestão para execução no biênio 2025/2026; CONSIDERANDO a solicitação do Exmo. Juiz do Trabalho Eduardo Antônio O'Donnell Galarça Lima (doc. 2 do Proad 5818/2026), removido para a titularidade da Vara do Trabalho de Cacoal/RO, dentre outros pedidos, a remoção do servidor TIAGO PAULO BALTHAZAR para o Gabinete do Juiz Titular da referida Vara, com a correspondente designação para a função comissionada de Assistente de Juiz - FC-6; CONSIDERANDO que o servidor mencionado neste ato exerce suas atividades em regime de teletrabalho, conforme PROAD nº 25017/2018, e reside na cidade de Itajaí/SC, razão pela qual não se mostra necessária a concessão de trânsito ou de ajuda de custo, uma vez que a alteração de lotação não implicará mudança de domicílio; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial exarado nos autos do Proad nº 5818/2026, id. 7, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor TIAGO PAULO BALTHAZAR, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, lotado no Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Sena Madureira, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente de Juiz - FC - 06, da referida unidade. Art. 2º REMOVÊ-LO, sem ônus financeiros para este Tribunal, do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Sena Madureira/AC para o Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cacoal/RO. Art. 3º DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz - FC - 06, do Gabinete do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Cacoal/RO. Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data de publicação. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR