PORTARIA Nº 4.549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 4.549, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Regimento Interno, Art. 144, item XXI, aprovado pela Resolução nº 39 de 17/11/2020, publicada no DOU em 19/11/2020, para nomear servidores e supervisionar sua atuação como Agentes da Autoridade de Trânsito, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50600.013784/2018-82, resolve: Art. 1º CREDENCIAR 01 (um) servidor do quadro do DNIT, designando-o para desempenhar as atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito, nas rodovias federais sob circunscrição desta Autarquia, no cumprimento ao que determina os arts. 21 e 280, § 4º, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, suas resoluções e alterações posteriores, conforme quadro a seguir: NOME COMPLETO: ANTONIO HILTON CARNEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula SIAPE nº 1653295 DNIT nº 4996-4, Lotação: Unidade Local Sobral/CE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO