PORTARIA CN N° 120, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA CN N° 120, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais, notadamente o disposto no art. 103 - B, § 5º, III, da Constituição Federal, e no art. 8º, VI, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, e considerando o disposto no Processo SEI/CNJ nº 17150/2026, resolve: Art. 1º Alterar a designação do Juiz Bruno Vinicius da Rós Bodart da Costa, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em auxílio aos trabalhos da Corregedoria Nacional de Justiça, de com prejuízo para com prejuízo parcial das suas funções jurisdicionais, mantidos os seus direitos e vantagens. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. BENEDITO GONÇALVES