PORTARIA Nº 10.563, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 10.563, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A Pró-Reitora de Pessoal - PR4, no uso de suas atribuições delegadas pelo Magnífico Reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, através da Portaria n.º 9.397, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União n.º 164, de 29 de agosto de 2025 e considerando o disposto no Processo n.º 23079.219284/2025-64, resolve: Conceder pensão vitalícia a Girlene de Almeida Silva, companheiro(a) do(a) ex-servidor(a) Juarez Martins Gomes, matrícula SIAPE n.º 036****, cargo Pedreiro, Nível de Classificação B, Nível de Capacitação 4, Padrão de Vencimento 16, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional 103/2019; na Emenda Constitucional n.º 41/2003, c/c o art. 2º, inciso I, da Lei n.º 10.887/2004, art. 217, inciso III e art. 222, VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/1990, conforme redação conferida pela Lei n.º 13.135/2015 e pela Portaria ME Nº 424, de 29 de dezembro de 2020, observado também o art. 3º, §1º da EC 103/2019, a partir de 26/11/2024, data do óbito do(a) instituidor(a), com fundamento no art. 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, conforme redação dada pela Lei n.º 13.846/2019. Neuza Luzia Pinto