PORTARIA Nº 176, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 176, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do art. 92 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, Considerando a audiência de Dissídio Coletivo nº 0003805-33.2026.5.07.0000, a se realizar às 10 horas, do dia 1º de outubro de 2026, pertencente ao 10º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, Considerando a designação do Procurador Regional do Trabalho Carlos Leonardo Holanda da Silva, titular do 10° Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, através do art. 2º, IV, alínea "a", da Portaria PRT-7ª Região n° 147, de 13 de agosto de 2026, para atuar na sessão de julgamento da 3ª Turma, órgão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, no dia 1º de outubro de 2026, a partir de 9 horas, o que inviabiliza sua participação na audiência acima mencionada, em razão da colisão de atribuições, Considerando a lista de designação específica desta Regional, mencionada no art. 47, inciso VI, da Resolução 222 de 18/04/2024, assim como a disponibilidade dos membros e das membras integrantes da referida lista, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional do Trabalho FRANCISCA HELENA DUARTE CAMELO, titular do 2º Ofício Geral da PRT-7ª Região/CE, para, em substituição, atuar na audiência de conciliação nos autos do processo eletrônico do Dissídio Coletivo nº 0003805-33.2026.5.07.0000, a se realizar às 10 horas do dia 1º de outubro de 2026, na sala de Dissídios Coletivos, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na presente data. ANA VALERIA TARGINO DE VASCONCELOS