PORTARIA DGP/PF Nº 3.453, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DGP/PF Nº 3.453, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08490.005254/2026-07, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a ROSEMÉRI APARECIDA DOS SANTOS, na qualidade de companheira do ex-servidor AILSON JAPPONI DE MOURA, aposentado no cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, matrícula SIAPE nº 01832654, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido em 22 de julho de 2026, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22 de julho de 2026 (data do óbito). LICINIO NUNES DE MORAES NETTO