Portaria de Pessoal MAPA nº 240, de 24 de setembro de 2026

Portaria de Pessoal MAPA nº 240, de 24 de setembro de 2026 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº 21082.000297/2026-68, resolve: Art. 1º Conceder pensão à CLOTILDES CARDOSO ALBUQUERQUE MAIA, com vínculo de parentesco de cônjuge do ex-servidor GRACCHO JOSÉ ALBUQUERQUE RODRIGUES MAIA, Matrícula SIAPE 0028693, ocupante do cargo de TÉCNICO DE PLANEJAMENTO, Classe S, Padrão IV, da unidade pagadora CEPLAC/BA, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, bem como no art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, e nas disposições dos arts. 23 e 24, caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 03 de setembro de 2026, data do óbito. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SARA MARTINS