PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 273, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 273, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, CONSIDERANDO o disposto no art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela lei 13.848 de 2019; CONSIDERANDO o Parecer nº 00004/2026/CFREG/SUBCONSU/PGF/AGU; CONSIDERANDO a lista de substituição aprovada pelo Decreto de 02 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 167, de 03 de setembro de 2026, Seção 2, página 2; e CONSIDERANDO a deliberação da 11ª Reunião Extraordinária de Diretoria Colegiada, sessão reservada, ocorrida em 25 de setembro de 2026, resolve: Art. 1º Convocar a servidora CELINA MARIA FERRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 6479926, para exercer o encargo de Interina do Cargo de Diretor - CCE 1.17, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora ELIANE APARECIDA DE CASTRO MEDEIROS, ocorrido em 24 de setembro de 2026. Art. 2º Designar a servidora como responsável pela Diretoria de Fiscalização - DIFIS, na Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem prejuízo das funções e prerrogativas do Cargo de Gerente-Geral - CCE 1.15, na Gerência-Geral de Análise Técnica da Presidência - GGATP, da Presidência - PRESI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 25 de setembro de 2026. WADIH DAMOUS