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PortariaSeção 2 · Edição 183 · Pág. 31

PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 92, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações

Texto integral

PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 92, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: AGREGAR PRAÇA O S Ten Topo (0113567440) ALLAN VIEIRA LEITÃO, do BCSv/AMAN (Resende-RJ), a contar de 15 de julho de 2026, de acordo com o art. 82, inciso X, da Lei n° 6.880/80, por ter sido condenado à pena restritiva de liberdade superior a 6 (seis) meses, em sentença transitada em julgado, conforme autos da Ação Penal nº 0025002-32.2021.8.13.0367 - Vara Criminal e da Infância e da Juventude (São Lourenço-MG). Gen. Div. KURT EVERTON WERBERICH