PORTARIA DE PESSOAL Nº 915, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 915, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.136490/2026-54, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores VICTOR MUNIZ ESTEVAM DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 22 de novembro a 5 de dezembro de 2026, e RALPH SOARES CALVERT, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 28 de novembro a 5 de dezembro de 2026, para participar das Sessões do Comitê de Política Digital, da Dauphine Digital, do Comitê de Políticas ao Consumidor (CCP), do Grupo de Trabalho WPCPS, do Fórum Global de Consumidor e reuniões de trabalho no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris, França, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI