PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.574, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 11.574, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI nº 3.173, de 10 de abril de 2026, republicada no DOU de 06 de maio de 2026, seção 1, pág. 118, conforme disposto nos arts. 16 e 17 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do Processo SEI nº 19975.027652/2026-40, resolve: Art. 1º Alterar o exercício do empregado público ERINALDO FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 3384322, ocupante do emprego de Agente Sanitário - NI, oriundo do ex-Território Federal do Amapá, do quadro em extinção da União, para compor força de trabalho no Ministério da Saúde, por tempo indeterminado. Art. 2º Cabe ao Ministério da Saúde assegurar que o empregado não exercerá atividades incompatíveis com as atribuições do seu emprego, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 3º O ônus da remuneração é do órgão de origem. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o empregado não se apresente ao órgão de destino no prazo de trinta dias. Art. 5º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) ao término do exercício. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA