PORTARIA SEGEP/PI Nº 51, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SEGEP/PI Nº 51, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, na forma da Portaria de Pessoal SE/MS nº 18, de 12/01/2026, publicada no DOU nº 9, Seção 2, de 14/01/2026, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a FABIO RODRIGUES DE SOUSA, na qualidade de cônjuge do ex-servidora TERESINHA DE JESUS FERRO GOMES, matrícula SIAPE nº 0570751, aposentada em 05/07/1982, no cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, vinculado a Unidade Pagadora do Piauí (UPAG/PI), que faleceu em 30/11/2024, com fundamento no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 26813/2026/PRU1R/PGU/AGU, de 12 de setembro de 2026, do PROCESSO JUDICIAL Nº 1025280-42.2025.4.01.4000. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data da Decisão Judicial. JAMES DEVYD ARAUJO DE SOUZA