DESPACHO de 24 de Setembro de 2026

DESPACHO de 24 de Setembro de 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, torna sem efeito a autorização de afastamento do País do servidor DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais, publicada no D.O.U. de 02 de setembro de 2026, Seção 2, página nº 21. (Processo SEI nº 19972.001879/2026-95) RODRIGO ZERBONE LOUREIRO