PORTARIA DIRAP Nº 5.233/4PC2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DIRAP Nº 5.233/4PC2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67422.006850/2026-79, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JUDENIR DE SOUZA JENSEN, viúva de LEOPOLDO NILITZ JENSEN, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código AGPOR-481026, SIAPE nº 0201533, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 15 de dezembro de 2025, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da Classe "ESPECIAL" padrão II, NI, com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Arts. 23 e 24, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de julho de 2026, data do requerimento. Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.234/4PC2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica n° 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67720.003515/2026-54, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP n° 3.533/4PC2, de 21 de Junho de 2026, publicada no DOU n° 115, de 23 de Junho de 2026, referente ao instituidor OLAVO ROGER DA SILVA, SIAPE nº 0197211, tendo como beneficiário o Sr. ROGERIO ROGER DA SILVA, com a finalidade de considerar a pensão, no valor correspondente a 100% (cem por cento) da proporcionalidade de 30/35 (trinta, trinta e cinco avos) da classe "Auxiliar 2", padrão VI, NA, ficando inalterados os demais termos daquela portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30 de abril de 2026, data do requerimento. Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.235/4PC2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67215.006144/2026-72, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a INACIA PAIVA DA SILVA, viúva de IDUINO MORAES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista Oficial, código MOTOF-481262, SIAPE nº 0198158, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 8 de agosto de 2026, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais, da classe "ESPECIAL", padrão V, NI, com os proventos acrescidos da diferença entre a Classe "ESPECIAL", padrão V, NI, e a classe "C", padrão V, NI, por força do Art. 192, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 com fundamento no inciso I, do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 8 de agosto de 2026, data do óbito. Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.236/4PC2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67215.006484/2025-12, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 3.767/4PC2, de 7 de julho de 2026, publicada no DOU nº 128, de 10 de julho de 2026, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor RAIMUNDO DOS SANTOS, SIAPE nº 0189012, com a finalidade de alterar o percentual dos proventos de pensão da viúva MARINA ALVES DOS SANTOS, para o valor correspondente a 100% (cem por cento), da classe "S", padrão I, NI, com o acréscimo de 20% (vinte por cento), por força do Art. 184, inciso II, da Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de setembro de 2025, data do requerimento. Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO PORTARIA DIRAP Nº 5.237/4PC2, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria COMGEP/SLE nº 526, de 14 de outubro de 2025, Art. 5º, inciso VI, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica nº 198, de 20 de outubro de 2025, e, considerando o Processo nº 67230.005821/2026-47, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1623/4PC, de 30 de março de 2012, publicada no DOU nº 65, de 3 de abril de 2012, Seção 2, referente à concessão de pensão do instituidor SIDRAQUE TEIXEIRA DE ANDRADE, SIAPE nº 0210488, falecido em 3 de janeiro de 2002, com a finalidade de incluir MARCOS ANTONIO NUNES DE ANDRADE, filho inválido, e, em consequência, alterar a cota parte de JOSEFA MARIA DA SILVA, companheira, ficando inalterados os demais termos daquela Portaria conforme discriminado abaixo: BENEFICIÁRIOS COTA-PARTE VIGÊNCIA A CONTAR DE NATUREZA FUNDAMENTO MARIA TEREZA NUNES DE ANDRADE 03/01/02 1/1 17/08/11 1/2 30/09/20 --- 13/08/26 --- VITALÍCIA Arts. 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº 8.112/90. JOSEFA MARIA DA SILVA --- 1/2 1/1 1/2 VITALÍCIA Arts. 215 e 217, inciso I, alínea "c", da Lei nº 8.112/90. MARCOS ANTONIO NUNES DE ANDRADE --- --- --- 1/2 --- Inciso VI, alínea "b", do Art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645/22. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Maj. Brig. Ar MARCELO MORENO