PORTARIA Nº 244, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 244, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas competências delegadas pela Portaria SE/MS nº 32, de 19/01/2026, publicada no DOU nº15, de 22/01/2026, resolve: Conceder pensão por morte a DAMIANA BELARMINO DA COSTA SILVEIRA, a partir de 04/07/2026, data do óbito do aposentado ANTONIO DE PADUA SILVEIRA RIBEIRO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 509863, com fundamento no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, conforme os requisitos dos artigos 215, 217, inciso I, e 222 da Lei nº. 8.112/90, com proventos calculados de acordo com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o artigo 218 da Lei nº. 8.112/90. (Processo nº 25017.001529/2026-30). KRISTIANE CARVALHO FIALHO